Processo 439773/11
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 19/07/2011 15:43
Autuado em 19/07/2011 15:43
Oficio de encaminhamento 018/11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 7783/2014 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 16/12/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2014 Acórdão   7783/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
04/12/2014 Acórdão   7783/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado ARILDE TEREZINHA BRUM LONGHI
Interessado LAURINDO CESA
Interessado LUIZ AUGUSTO SILVA
Interessado WILLIAM CEZAR POLLONIO MACHADO
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Origem MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Procuradores: ANGELA ERBES (não credenciado, inclusão:26/11/14), LUCAS SCHENATO (credenciado, inclusão:26/11/14)
Interessado ROBERTO SALVADOR VIGANO
Procuradores: ANGELA ERBES (não credenciado, inclusão:26/11/14)

Juntadas
DataDescrição
20/02/2015 15:04 do Protocolo 132153/15
15/02/2013 17:11 Petição de outra natureza
29/01/2013 11:33 do Protocolo 42576/13
24/01/2013 10:19 AR do ofício OCN - 21/13 - DP
22/01/2013 11:45 AR do oficio OCN - 20/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/01/2013 Ofício de Contraditório   21/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/03/2015 1070 Despacho nº 391/2015
16/12/2014 1029 Acórdão nº 7783/2014
28/11/2014 1017 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2014 de 04/12/2014
02/09/2013 716 Despacho nº 1068/2013
14/12/2012 548 Despacho nº 2025/2012
29/07/2011 310 Termo de Distribuição de Processo nº 9150/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/03/2015 16:50 DP  
05/03/2015 15:47 DEX Informação nº 1656/2015 -
26/02/2015 12:35 DG Certidão de Quitação de Débito nº 114/2015 -
26/02/2015 08:51 GCG Despacho nº 391/2015 -
23/02/2015 09:39 DP  
27/01/2015 12:28 DEX Instrução de Cobrança nº 109/2015 -
27/01/2015 12:28 DEX Informação nº 726/2015 -
27/01/2015 12:28 DEX Instrução nº 180/2015 -
18/12/2014 13:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 70/2015 -
17/12/2014 14:29 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2969/2014 -
04/12/2014 18:01 STP Acórdão nº 7783/2014 -
26/11/2014 14:22 GCG  
26/11/2014 13:24 DP Informação nº 19804/2014 -
26/11/2014 11:18 GCG  
25/11/2014 14:50 DP Informação nº 19796/2014 -
18/09/2013 16:12 GCG Despacho nº 1921/2014 -
16/09/2013 19:45 SMPjTC Parecer nº 14842/2013 - procedência Representação. Contratação de pessoal por meio de Recibo de Pagamento Autônomo. Violação aos preceitos constitucionais. Pela procedência, com aplicação de multa administrativa, nos termos do Parecer 19602/13 - DICAP.
29/08/2013 10:14 DICAP Parecer nº 19602/2013 - REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO PÚBLICO, MEDIANTE RPA. PELA PROCEDÊNCIA DO EXPEDIENTE. AO MPjTC.
31/01/2013 11:37 GCG Despacho nº 1068/2013 -
14/12/2012 11:23 DP Informação nº 1344/2013 -
14/12/2012 11:23 DP Informação nº 14440/2012 -
14/12/2012 11:23 DP Ofício de Contraditório nº 20/2013 -
14/12/2012 11:23 DP Ofício de Contraditório nº 21/2013 -
21/07/2011 19:27 GCG Despacho nº 2025/2012 -
21/07/2011 09:20 GP Despacho Processual Diverso nº 1941/2011 -
19/07/2011 15:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9150/2011 -

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